Ministério da Educação

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Ministério da Educação

O presente documento aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para o Ensino Técnico Profissional


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Ministério da Educação

O presente documento comporta a aprovação do regulamento interno da Direcção Nacional para a Acção Social Escolar


Estatuto Orgânico do Ministério da Educação

Ministério da Educação

O Ministério da Educação é o órgão da administração central do Estado ao qual compete formular, de acordo com as directrizes do Governo, a política nacional para o sector da Educaç...

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